DuPont Home
Personal Protection

Legislação Brasileira


Informações atualizadas sobre Legislação Brasileira devem sempre ser pesquisadas no site do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE : http://portal.mte.gov.br

Abaixo segue as mais recentes Portarias relacionadas a retirada de Certificação de Aprovação de Equipamento de Proteção:

- 121, 126: http://portal.mte.gov.br/legislacao/2009.htm

- 145, 184, 189, 194: http://portal.mte.gov.br/seg_sau/2010-1.htm

- 205, 209: http://portal.mte.gov.br/seg_sau/2011.htm

- 246: http://portal.mte.gov.br/legislacao/portaria-n-246-de-29-06-2011.htm

- 198: http://portal.mte.gov.br/legislacao/portaria-n-198-de-06-01-2011.htm

» Voltar